quinta-feira, abril 26, 2007

A bolsa de aluguer e a política social da Xunta

Estou muito surpreendido pela falta de protestas públicas e tratamento jornalístico das tácticas covardes e hipócritas da Xunta a respeito das modificações na solicitude de ajudas económicas para alugar vivenda na Galiza.

As ajudas eram um “presente envenenado” que o anterior governo aprovou antes das últimas eleições autonómicas. Abriu-se uma bolsa de pisos em aluguer e uma linha de subvenção económica para os solicitantes. Os passos do processo eram os seguintes: os proprietários incluiam as propriedades numa lista, gestionada pela Xunta. Esta lista era apresentada aos cidadãos que estavam a procurar vivenda. A Xunta comprobava o estado e as características da vivenda e, uma vez aprovada, colgava fotos em internet. O importe máximo do aluguer fixava-se seguindo os parámetros duma táboa que incluia variantes como se o aluguer incluia ou não praça de estacionamento, “trasteiros”, etc... Também oferecia ajudas para a rehabilitação da vivenda, mas sob a condição de que esta passasse a estar disponível para este programa de aluguer durante cinco anos. O propietário garantizava não ter dévedas pendentes com as Fazendas galega e estatal e que a vivenda estava devidamente registada.

O solicitante, inscrevia-se noutra lista da Conselharia de Vivenda e Solo, consultava a página web de vivendas disponíveis e solicitava a visita às que podiam interessar-lhe. Se achava uma do seu gosto, fazia a reserva com a Xunta e assinava o contrato com o proprietário. As condições para os solicitantes consistiam em não superar os 1800€ de renda familiar por mês; apresentar un aval bancário correspondente ao importe de três meses de aluguer. Um solicitante de renda baixa podia obter até a subsídio do 60% do importe do aluguer. Nada mais. Semelhantes “limites” faziam com que a demanda de vivenda registada na bolsa superasse a capacidade de gestão da Xunta.

O resultado foi que muita gente não podia acceder a uma vivenda da bolsa dentro do praço dum ano, momento no que se devia renovar o “papeleo” para não ser expulso da lista de solicitantes. As esperas e as lacunas nos requisitos eram tão grandes que apareceu a picaresca: quem estava já ocupando uma vivenda em aluguer, convencia ao proprietário para solicitar a ajuda. Como a Xunta pagava, o propietário podia subir o preço até o máximo fixado pela Xunta, porque a fim de contas, o inquilino ia pagar menos. Ademais, a paradoxa de ter que apresentar um aval, mas não estar na obriga de demostrar ingresos fixos, possibilitava que muitos estudantes pudessem acceder a alugueres subvencionados em cidades com campus, ainda que os seus progenitores estivessem em condições de pagar por esse aluguer. O lado bom do asunto era que “apareceram” da nada um número assombroso de vivendas que antes estavam “indisponíveis”.

Os contratos duravam um ano e existia a possibilidade de renová-los durante outros quatro, revisando as condições económicas do inquilino na fim de cada período. Uma grande quantidade de gente puido deste jeito acceder finalmente a uma vivenda em aluguer a um preço raçoável. Uma medida de caracter social adoptada por um governo conservador! O quê pensava fazer o PP de ter ganho as eleições, sabe-se lá. A quantidade de inversão necessária para manter um número crecente de solicitudes semeava a dúvida respeito as possibilidades de manter as condições muito tempo. A minha opinião é que no PP deveram de pensar que se ganhavam, já o arranjariam e, se perdiam, o problema já não era deles...

A chegada do bipartito ao poder significou efectivamente, um câmbio nas condições... a muitíssimo pior. Teresa Táboas asinou as modificações dos requisitos para novas solicitudes e a renovação das ajudas já concedidas, evindenciando que a vontade do novo governo era agotar a paciência dos inquilinos e forçar aos proprietários a retirar as suas vivendas do programa. Os objectivos desta táctica covarde não eram a ordenação racional dum sistema com muitas lacunas que favorecia o fraude, a pilheria e o despilfarro, senão deixar “morrer de morte natural” um programa considerado ruinoso mas muito popular. Como poderia um governo “progresista” cancelar uma iniciativa socialmente beneficiosa?

Em primeiro lugar, endureceram os requisitos que deviam cumprir os inquilinos. A rebaixa do tope na renda entrava dentro da lógica. Com ingresos de 1800€ não é necessário solicitar ajudas económicas para alugar vivenda. Novos baremos para o estabelecemento dos preços também tinham sentido, posto que antes as ajudas para solteiros que queriam algugar vivendas enormes podiam ser iguais que para famílias que solicitavam a subvenção para alugar un “mini-piso”. O que já não é correcto é que os preços máximos rebaixavam-se drasticamente e o proprietário tinha de deixar o piso na bolsa durante cinco anos, sem poder rexeitar inquilinos e ainda que não solicitara ajudas para reformas... Tendo en conta que os alugueres subem cada ano em vez de baixar, como esperava a Conselharia que os proprietários não perdessem dinheiro? Que inquilino poderia pedir ao proprietário que lhe fizera uma rebaixa? En realidade, esta medida força ao pago da diferença “em negro”.

Mas não acabam lá as dificultades, não. O trámite de renovação dos contratos leva agora três meses, durante os quais o inquilino debe pagar o 100% do aluguer sem que possa esperar devolução quando se ressolva a renovação... E isso sabendo também que as subvenções foram reduzidas.

O que está a suceder nos meses desde que se fizeram efectivas as reformas é que as reformas estão a deixar a inquilinos na rua ou a fazer com que tenham que procurar outra vivenda ou, como é o caso da maioria dos afectados que eu conheço, com que desesperem e julguem que já não paga a pena passar por tanto maltrato burocrático para obter uma ajuda miserável. O pensamento geral é "por mim, podem ir lijar-se".

Eis a grande política social do bipartito. Grandes novidades e grandes câmbios com respeito ao passado, efectivamente.

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